JULHO AMARELO:
O mês de Julho é conhecido como Julho Amarelo pela conscientização sobre as hepatites virais, mas também uma oportunidade de divulgar informações que podem fazer diferença na vida de muitas pessoas. O enquadramento depende da avaliação do quadro clínico e da documentação médica.
Para aposentados, pensionistas ou militares reformados, doenças no fígado podem dar direito a isenção de imposto de renda. Direito que pode dar um alívio nos seus gastos devido a doença, além da possibilidade de receber de volta valores que já foram pagos nos últimos 5 anos de imposto de renda, dependendo da data de aposentadoria e do laudo. Mas atenção, nem toda hepatite gera isenção.
Mas então, quando ela se enquadra?
A lei prevê dentro do hall de doenças direitos para quem é portador de hepatopatia grave, ou seja, comprometimento do fígado. Portanto, pode se enquadrar quando essas doenças desenvolvem quadros mais graves. Alguns dos casos que podem se enquadrar dependendo do caso:
– Hepatite B;
– Hepatite C;
– Cirrose;
– Doenças hepáticas graves.
Cuidar da saúde também é conhecer seus direitos, e uma análise jurídica especializada pode esclarecer dúvidas e obter o que é seu por lei. Informação de qualidade ajuda a cuidar da saúde, preservar direitos e evitar o pagamento de um imposto que, em alguns casos, não é devido. Mas lembre: cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente.
No vídeo a seguir, você pode conferir uma entrevista completa da Drª Jaqueline Gazaniga para a PrimerTV sobre esse tema que é destaque no mês, o Julho Amarelo, esclarecendo dúvidas sobre o pedido, as doenças e sobre o direito no geral.
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[ Jaqueline Gazaniga – Advogada | OAB/SC 39.581 ]
