INVENTÁRIO,
TESTAMENTO E
PLANEJAMENTO
SUCESSÓRIO
Para evitar futuros conflitos familiares, o Planejamento Sucessório garante que a vontade seja respeitada e segurança do futuro da família. Muita gente acredita que ele só deve ser realizado na terceira idade ou quando há um grande patrimônio, mas a verdade, é que quanto antes planejar, melhor.
TIPOS DE TESTAMENTO:
- TESTAMENTO PÚBLICO:
Feito em cartório, perante um tabelião e duas testemunhas. Vantagem: é o mais seguro e difícil de ser contestado.
- TESTAMENTO PARTICULAR:
Escrito pelo testador e assinado por ele e mais 3 testemunhas. Risco: pode ser invalidado se não seguir os requisitos.
- TESTAMENTO CERRADO:
Escrito pelo testador, mas entregue lacrado ao tabelião. Aberto somente após a morte, com autorização judicial.
- TESTAMENTO VITAL:
Diz respeito à vontade do testador sobre tratamentos médicos em caso de incapacidade futura. Muito usado para decisões sobre cuidados paliativos.
- TESTAMENTO ESPECIAL:
Usado em situações excepcionais, como militares ou em viagens de navio. Validade limitada ao período da situação especial.
Escolher o tipo certo de testamento é um passo essencial no seu planejamento sucessório.
Qual destes faz mais sentido para você?
QUAIS OS CRITÉRIOS LEGAIS PARA QUE UM TESTAMENTO SEJA VÁLIDO?
- Idade mínima de 16 anos;
- Capacidade mental no momento da declaração;
- Vontade livre, sem coação;
- Observância da forma legal prevista para cada tipo de testamento;
- Respeito à parte disponível do patrimônio (máx. 50%, se houver herdeiros necessários);
- Possibilidade de revogação a qualquer momento pelo testador.
Procure sempre a ajuda de um profissional de sua confiança.
Jaqueline Gazaniga
OAB SC 39581
Av. Osvaldo Reis, 3281, Riviera Business & Mall, Praia Brava, Itajaí – SC
