ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
POR “DOENÇA GRAVE” E DEVOLUÇÃO
DE VALORES PAGOS
Pessoas que são portadoras de DOENÇAS GRAVES e aposentadas, possuem ISENÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA, e ainda possibilita a devolução de valores já pagos.
DOENÇAS QUE SE ENQUADRAM NA ISENÇÃO DO IMPOSTO:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- ALIENAÇÃO MENTAL (Esquizofrenia, bipolaridade, e outros tipos de transtornos mentais);
- CARDIOPATIA GRAVE (doença do coração);
- CEGUEIRA (nos 2 ou 1 olho);
- CÂNCER (Neoplasia – curado ou não);
- CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO;
- DOENÇA DE PAGET em estados avançados (Osteíte Deformante);
- DOENÇA DE PARKINSON;
- ESCLEROSE MÚLTIPLA;
- ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE;
- FIBROSE CÍSTICA (Mucoviscidose);
- HANSENÍASE;
- NEFROPATIA GRAVE;
- PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE;
- TUBERCULOSE ATIVA;
- Entre outros…
ATENÇÃO: Algumas doenças que são consideradas graves e podem não estar na lista, mas já estão sendo admitidas para fins de isenção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR O PEDIDO:
- RG ou CPF;
- Comprovante de residência recente em seu nome;
- Exames da constatação da doença, atestado médico com CID, (Biopsia se houver)
- Declaração completa de imposto de renda desde o diagnóstico (prescrição 5 anos – salvo alienação mental)
- Holerite / Ficha Financeira
Caso, você seja portador de algumas das doenças elencadas acima, mas ainda não seja aposentado, você possui alguns outros benefícios os quais devem ser devidamente avaliados.
Procure sempre a ajuda de um profissional de sua confiança.
Jaqueline Gazaniga
OAB SC 39581
Av. Osvaldo Reis, 3281, Riviera Business & Mall, Praia Brava, Itajaí – SC
